17-11-2017

ABO APRESENTA AO SENADOR ANASTASIA (QUE FOI RELATOR DA LEI FEDERAL DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO) ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DA OUVIDORIA BRASILEIRA.

A ABO, AO PARTICIPAR DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DA LEI FEDERAL DE DEFESA DO USUÁRIO, CONSTATOU QUE SERIA IMPORTANTE PARA A OUVIDORIA BRASILEIRA INSERIR DISPOSIÇÕES QUE VIABILIZASSEM UMA HARMONIA DE CONCEITOS, PRINCÍPIOS QUE REGEM A AÇÃO DA OUVIDORIA BRASILEIRA E SUA ORGANIZAÇÃO.
ASSIM, POR ORIENTAÇÃO DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA - RELATOR DE REFERIDO PROJETO DE LEI (SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017) - ENTENDENDO QUE UMA PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA OUVIDORIA BRASILEIRA SERIA MAIS ADEQUADA, A ABO NACIONAL, FORMULOU UMA PROPOSTA INICIAL QUE, APÓS CONSULTA ÀS SECCIONAIS, INCORPOROU UMA SÉRIE DE SUGESTÕES, RESULTANDO NO TEXTO AQUI APRESENTADO QUE FOI ENCAMINHADO AO SENADOR ANASTASIA PARA ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO AO SENADO FEDERAL.

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