07-11-2018

Ouvidoria e democracia participativa



Artigo de Maria Inês Fornazaro, presidente da ABO Nacional, publicado no Correio Popular, de Campinas

Como as ouvidorias podem ajudar o país, egresso de uma eleição presidencial muito disputada?

Talvez muitos não saibam que há uma rede ampla e forte de ouvidorias públicas bem estruturadas – em todos os ministérios, nas agências reguladoras, no sistema financeiro nacional, nos hospitais públicos, nas organizações militares, nos estados e capitais, nos conselhos profissionais, nas instituições de ensino, nas autarquias e fundações, e em outras estatais.
Isso significa que o cidadão tem como se manifestar, reclamar, cobrar, sugerir, criticar e elogiar as ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Para se manifestar, há várias opções: presencial, pela Internet, por carta e por telefone, de acordo com o órgão público acessado pelo cidadão. No site www.ouvidoria.gov.br há uma lista de ouvidorias, com mais informações sobre acessado.
As ouvidorias de São Paulo podem ser localizadas em www.ouvidoria.sp.gov.br.

Alguns Estados – Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso – e municípios têm o número telefônico 162 exclusivo para este atendimento. No sistema eletrônico e-OUV (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=1) é possível selecionar o órgão a que se destina a manifestação, assunto e órgão sobre os quais se deseja falar.

Vamos tratar de alguns exemplos de ouvidorias públicas muito úteis aos brasileiros.
Segurança pública é uma área sensível, em que as pessoas nem sempre se sentem à vontade para reclamar de ações que, às vezes, configuram abuso de autoridade com graves consequências.

A Ouvidoria de Polícia de São Paulo foi criada em janeiro de 1995, regulamentada por lei desde 1997. Inspirou a criação de ouvidorias das polícias do Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará.

Mas o que garante a autonomia deste tipo de instituição? Em São Paulo, o (a) ouvidor (a) é escolhido (a) a partir de lista tríplice, elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), no qual a sociedade civil tem 80% dos membros.

Tem, portanto, independência e autonomia para agir, condições essenciais, aliás, para toda e qualquer ouvidoria.

A Ouvidoria da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE), por sua vez, integra o Sistema Estadual de defesa dos Usuários de Serviços Públicos, instituído em abril de 1999. Por meio dela, o cidadão tem acesso aos órgãos centrais, diretorias e escolas, para manifestar sua satisfação ou insatisfação com os serviços prestados pelo Estado em atividades de educação.

Mas ainda há poucas reclamações em relação à qualidade do ensino público. Uma oportunidade real, portanto, de melhorar a educação é recorrer à Ouvidoria e apontar os problemas detectados por pais, alunos, professores etc.

Na área de saúde, as Ouvidorias do SUS – Sistema Único de Saúde –, as dos órgãos estaduais de saúde, e a da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), poderiam e deveriam ser mais acessadas. Afinal, saúde é a maior preocupação de quase todos os brasileiros.
Em Campinas, a ouvidoria foi criada em 2004. Presta contas de sua atuação trimestralmente por meio de relatórios que podem ser consultados no site www.campinas.sp.gov.br.  Em uma das 10 maiores regiões metropolitanas do país, é fundamental usar mais e melhor este instrumento de cidadania.

É importante que sejamos sempre vigilantes ao bom funcionamento das instituições democráticas. Uma das melhores maneiras de fazer isso, no dia a dia, é nos manifestar sempre que julgarmos que nossos direitos foram desrespeitados.

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional) está tão atenta a questões como esta que seu XXI Congresso debaterá, em São Paulo, dias 21 a 23 de novembro próximo, “Ouvidoria: Princípios e Valores da Democracia Participativa” http://www.abonacional.org.br/congresso/home.

As oficinas temáticas tratarão de ouvidorias públicas, ouvidorias privadas voluntárias, ouvidorias privadas não voluntárias (sistema financeiro, seguros, planos de saúde, concessionárias), ouvidorias organizacionais, ouvidorias do Judiciário e do Ministério Público.

  *  Maria Inês Fornazaro, Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional)


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