26-11-2018

Conclusões do XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman




Os desafios do trabalho do Ouvidor


Em sua palestra no XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, em São Paulo, no último dia 22, o professor titular de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano, comparou a atuação dos ouvidores a de heróis, diante das dificuldades enfrentadas. “Os ouvidores enxugam gelo com toalha quente.”

Para Romano, nenhuma autoridade pode deixar de lado a prestação de contas (accountability), mas o país é avesso a isso, “dadas as suas origens e costumes absolutistas, com privilégios aos dirigentes políticos e negação dos direitos da cidadania”. Alertou que o cidadão precisa fiscalizar para se contrapor à prática de favores e garantir seus direitos. Ele abordou a responsabilidade como valor democrático.

O Congresso reuniu mais de 200 ouvidores brasileiros em São Paulo, por três dias, para debater o tema Ouvidoria: Princípios e Valores da Democracia Participativa. A presidente da ABO, Maria Inês Fornazaro, destacou que manter os espaços conquistados e evoluir para o fortalecimento da cidadania, assim como discutir a democracia, é fundamental neste momento que o País atravessa."A ABO está atenta ao que o cidadão demanda  e colabora para uma interface que permita a construção de uma sociedade democrática."



O presidente do Conselho Deliberativo da ABO Nacional, Edson Vismona observou, na abertura do evento, que as autoridades creem erroneamente que após nomeação assumem um patamar que não têm como ser questionados, numa visão de que  se o cidadão é participante,  há um questionamento ao poder. Nessa visão a ouvidoria é vista como instância que incomoda. Cabe ao ouvidor mostrar a importância do seu papel para a cidadania.


 
Difundir nova lei e fortalecer atividade

A ABO Nacional encaminhará documento aos novos governantes eleitos  destacando a importância de difundir a lei 13460, que  garante a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos em todos os níveis da administração pública. Ela coloca o Estado como prestador de serviço e reconhece o contribuinte como usuário com direito a serviço de qualidade.

Participantes do Congresso decidiram que a ABO deve enviar Ofício aos governadores recém eleitos solicitando para que reposicionem as ouvidorias na estrutura organizacional com hierarquia compatível com a relevância de suas funções. De forma que o ouvidor seja vinculado ao gestor máximo. Também foi sugerido que a Associação lute pela regulamentação da atividade.

O próximo Congresso, no ano que vem, será realizado em Salvador. E tem como meta dobrar o número de participantes.

Francisco Espejo  ombudsman da ONU para a América Latina e Caribe detalhou no Congresso, sua prática de Ombudsman no atendimento  aos funcionários das Nações Unidas nesta região.

Há mediação sobre os conflitos que os funcionários da ONU têm entre si ou com a organização. “É uma ferramenta muito poderosa, mas que exige muito menos do que seria de esperar”, observa. Este ano, foram abertos 228 casos, com apenas quatro mediações. O grau de sucesso das mediações é alto, os acordos são alcançados e cumpridos em cerca de 80% dos casos.

Dados parciais da pesquisa realizada com Ouvidorias no Brasil foram apresentados pelo Professor Paulo Marzionna  ao abordar o tema “Ouvidoria e Sistemas Integrados de Gestão de Conflitos”. As conclusões da pesquisa que teve 368 ouvidores participantes, serão apresentadas em março próximo , nas comemorações do Dia do Ouvidor. O levantamento foi feito pela Universidade de Cornell , dos Estados Unidos, com dados comparativos de atuação de ouvidoria interna nos dois países .
 
A Valorização Profissional do Ouvidor: Conhecimento e Prática foi tema do período da tarde, no  primeiro dia do XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman. Com mediação do Ouvidor Geral do Município de Salvador, Humberto Viana Júnior.

Disparidade salarial

Maria Lumena Balaben Sampaio, Ouvidora Geral do Município de São Paulo, Conselheira da ABO Nacional  falou sobre a Valorização profissional e como a ABO Nacional por meio dos cursos forma os ouvidores e estimula a troca de experiências. Ela alertou sobre a diferença gritante de salários, e que a remuneração média do Ouvidor é uma questão a ser debatida.


Carlos Ferrara, Advogado, Diretor de Ensino da Universidade São Camilo, e Conselheiro da ABO Nacional, também apontou a disparidade salarial dos profissionais que atuam na área. Marlene Alves de Albuquerque, Ouvidora geral adjunta da União abordou a importância  do Decreto 9492/20018, que passou a subordinar a Ouvidoria diretamente à autoridade máxima da instituição a qual estiver vinculada. Ele regulamenta lei 3460 de defesa do usuário do serviço público.

Todos concordaram que, como se referiu o professor Roberto Romano, em palestra pela manhã, o Ouvidor muitas vezes “enxuga gelo” mas não desiste, atuando em busca de melhorias na gestão, e do respeito à cidadania .

A Ouvidoria e Convivência Institucional  foi tema  de debate com mediação de Lúcia Helena Farias, Vice Presidente do Comitê de Ouvidorias da Abrarec,  e Conselheira da ABO Nacional.

Os Expositores foram  Vera Marta Junqueira, Psicóloga, Professora de Psicologia do Consumidor, foi Diretora de Estudos e Pesquisas da Fundação Procon – SP; Karla Júlia Marcelino, Coordenadora do Comitê de Ética da ABO, Pernambuco, foi Ouvidora Geral do Estado de Pernambuco, Conselheira da ABO Nacional; e Edson Luiz Vismona, Presidente do Conselho Deliberativo da ABO Nacional, Presidente do Instituto ETCO e do Instituto Brasil Legal.
 
Oficinas temáticas

Debates simultâneos nas Oficinas Temáticas reunindo ouvidorias públicas  e privadas marcaram o último dia do XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, em SP. Houve a apresentação de artigos da 2ª Edição da Revista Científica da ABO e de moções.

A mais concorrida foi a oficina de Ouvidorias Públicas cujo mediador foi Marcos Luís, presidente da Seccional ABO Pernambuco.
Foi apresentada a Contribuição da Ouvidoria para a gestão do Estado do Ceará, por  Rossana Ludueña – Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Ceará.

Na oficina de Ouvidorias privadas voluntárias a mediação foi de Rui Maldonado, presidente da Seccional ABO Rio de Janeiro, Conselheiro da ABO Nacional. Foi apresentado por Luciana Bertachini , diretora de Publicações da ABO e Doutora em Bioética e Ouvidoria pela Universidade São Camilo, o tema que também está na revista científica lançada no Evento: Fundamentos da Bioética nas práticas das Ouvidorias.


A Oficina sobre Ouvidorias privadas não voluntárias abrangendo sistema financeiro, seguros, planos de saúde e concessionárias teve mediação de José de Ambrosis Pinheiro Machado, presidente da Seccional ABO São Paulo, e Conselheiro da ABO Nacional. Foi apresentado por Dionísio Moreno Feres, advogado, especialista em Direito do Consumidor, Mestre e Doutorando em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP o artigo que escreveu na revista científica: Evolução histórica das Ouvidorias: Da participação reivindicatória por melhoria nas políticas públicas ao empowerment dos cidadãos. 

Na Oficina de Ouvidorias Organizacionais a mediação foi de Danielle Ventura Barreiros de Sousa , presidente da Seccional ABO  Distrito Federal, Conselheira da ABO Nacional. Foi apresentado: Diversidade e equidade de gênero nos institutos de ombudsman e ouvidoria no Brasil. É uma realidade?, por Elaine Regina Terceiro dos Santos – Superintendente de Ouvidoria da Atento, Mestranda em Educação Sexual pela Unesp .


A Oficina Ouvidorias do Judiciário e Ministério Público  teve a mediação de José Valdo Silva, presidente da Seccional ABO Ceará, Conselheiro da ABO Nacional. Foi apresentado : Parceria na prevenção e combate ao assédio moral. Relato de experiência na UFGD / Ufscar por Ariane Rigotti – Ouvidora Geral da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
Silvana Perseguino, Ouvidora Geral da Universidade Federal de São Carlos, de 2014 a 21017, Doutora e Mestre em Ciência e Tecnologia pela Ufscar.





 

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