10-10-2019

Reunião em defesa da Ouvidoria de Policia



Em defesa da Ouvidoria de Polícia, criada pelo professor José Afonso da Silva, no governo Mário Covas, agora ameaçada por iniciativa legislativa inconstitucional, Gustavo Ungaro, Controlador geral da Prefeitura de São Paulo, organizou uma reunião com o prefeito Bruno Covas.

Participaram também o Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, os ex-secretários de Estado Belisário Santos Jr., Marco Petrelluzzi, Nagashi Furukawa e Edson Vismona. Além dos secretários municipais Berenice Gianela, Rubens Rizek e José Roberto de Moraes, a Ouvidoria geral do municipos, Maria Lumena Balaben Sampaio e a tenente coronel Ana Cláudia.
Na reunião foi defendida a importância da Ouvidoria de polícia e das Ouvidorias em geral.

Em nome da ABO Nacional, Edson Vismona, presidente do Conselho Deliberativo da entidade,  expôs as iniciativas realizadas em defesa da Ouvidoria pela presidente Maria Inês Fornazaro e exemplificou – com a postura de Mário Covas, como governador, - a inserção da Ouvidoria na gestão da administração.

O prefeito de SP se comprometeu nessa defesa e informou que irá se posicionar junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa contra o projeto de lei complementar que pretende acabar com a Ouvidoria de Polícia civil e militar do estado de São Paulo.

Em abril último a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional) encaminhou carta ao deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em que manifestou sua “indignação em relação ao projeto de Lei Complementar nº. 31 de 2019, que dispõe sobre a extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, na Secretaria da Segurança Pública, extinguindo ainda 16 cargos que subsidiam o seu funcionamento”.
 
Assinada por Maria Inês Fornazaro, presidente da ABO Nacional, também foi subscrita pelos presidentes das seccionais da ABO na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

O documento diz que a justificativa para o projeto de lei “indica de forma contundente o desconhecimento do que representa a Ouvidoria como mecanismo de participação e controle social num Estado Democrático de Direito, como também se constitui numa ofensa aos Ouvidores”. Acrescenta que “o papel da Ouvidoria, entre outros, é exatamente dar segurança ao cidadão porque representa um espaço público de exercício de direito”.

“A voz do cidadão é ouvida para que a administração pública tenha parâmetros da realidade social e por consequência possa orientar as políticas públicas de maneira efetiva",diz trecho da carta.
 

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