14-11-2019

Mobilização pela criação de Lei orgânica de ouvidoria


Mobilização pela criação da Lei Orgânica de Ouvidoria foi uma das decisões do XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman que reuniu ouvidores de 20 estados do País para troca de experiências e atualização, em Salvador, por três dias. O próximo evento, na comemoração do jubileu da entidade, será em Fortaleza, no Ceará.

Na assembleia dos associados, ao final do evento, foi reeleita, por aclamação, a diretoria da entidade para o próximo biênio. A presidente da ABO, Maria Inês Fornazaro, disse que o foco da entidade é garantir a capacitação dos profissionais da área para que possam atuar de forma a colaborar para o fortalecimento da gestão. A entidade estimula a troca de experiências  e divulga as iniciativas de sucesso, tanto em empresas privadas quanto em instituições públicas.

“Qualificar o papel do ouvidor, para atuar com independência e definição de mandato é  fundamental,” defendeu o presidente do Conselho Consultivo da ABO Nacional, Edson Vismona.  Ele explicou que uma proposta de projeto de lei orgânica foi levada ao Congresso Nacional pela ABO para aperfeiçoar questões previstas da lei federal de defesa do usuário do serviço público. A mobilização será para agilizar a tramitação da proposta no Congresso.

Debates sobre o valor da Ouvidoria no Fortalecimento da Gestão; o lançamento da 3ª Edição da Revista Científica da ABO; a interface das ouvidorias com a Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação; oficinas temáticas com relatos de cases de sucesso, e  a  ouvidoria digital, marcaram os três dias do Congresso .

Na abertura do evento a mesa foi presidida por Maria Inês Fornazaro, presidente da entidade. O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, deu as boas vindas aos participantes em vídeo gravado para a ocasião. Há 17 anos a capital baiana já havia sediado outro congresso.

Todas as apresentações dos eventos serão disponibilizadas num canal da ABO no Youtube a ser lançado em breve.

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