06-02-2020

Novo ouvidor de Polícia de São Paulo


A Ouvidoria de Polícia de São Paulo tem novo ouvidor. É o advogado Elizeu Soares Lopes, ex-secretário adjunto de Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad. Ele era o terceiro da lista votada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
 
O novo ouvidor, nomeado nesta quinta-feira (6),  passa a exercer a função de Benedito Mariano, que  ocupava pela segunda vez a Ouvidoria e encabeçava a lista tríplice. O mandato é dois anos. Não é a primeira vez em que a nomeação ao cargo não obedece a posição de liderança na lista tríplice.

No ano passado a ABO se manifestou contra um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa que pretendia extinguir a Ouvidoria de Polícia. A Associação Brasileira de Ouvidores /Ombudsman (ABO Nacional) e oito Seccionais (Bahia, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) enviaram, em Abril, uma carta à Assembleia Legislativa de SP manifestando indignação quanto à proposta de extinção da Ouvidoria de Policia de SP.
 
Copia da carta também foi encaminhada aos 94 deputados estaduais para que rejeitem e arquivem o Projeto de Lei Complementar nº.31 de 2019, que dispõe sobre a extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, na Secretaria da Segurança Pública, extinguindo ainda 16 cargos que subsidiam o seu funcionamento.
 
Na carta as entidades destacam que “a justificativa do Projeto de lei indica de forma contundente o desconhecimento do que representa a Ouvidoria como mecanismo de participação e controle social num Estado Democrático de Direito, como também se constitui numa ofensa aos Ouvidores.”
 
O papel da Ouvidoria, entre outros, como destaca a presidente da ABO Nacional, Maria Inês Fornazaro,  “é exatamente dar segurança ao cidadão porque representa um espaço público de exercício de direito”. A voz do cidadão é ouvida para que a administração pública tenha parâmetros da realidade social e por consequência possa orientar as políticas públicas de maneira efetiva.

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